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Reflexão crítica, que articule inter-relações entre Ciência e Ciência da Informação, sob a ótica de cada proposta individual de pesquisa, indicando possíveis alterações na perspectiva de pesquisa: O patrimônio Arquivístico Brasileiro: Ações e Omissões do Estado.

É crescente e frequente o descaso com documentos de arquivo, em razão de diversos fatores e isso acarreta prejuízos uma vez que as informações arquivísticas devem assegurar a memória do estado e servir como elemento de prova e informação para tomada de decisão e como instrumento de desenvolvimento institucional e social, devendo o Estado garantir a sua proteção. Entretanto, questiona-se: a existência de legislação tem contribuído adequadamente para assegurar a proteção dos documentos e evitar condutas lesivas se notícias são publicadas nos jornais sobre o desmazelo com os documentos públicos?

A dificuldade para responder esta indagação demonstra a complexidade das ações que devem ser implementadas na administração pública para debilitar as condutas e práticas lesivas aos documentos arquivísticos. Tal condição resultou nos seguintes problemas norteadores da pesquisa: Quais as medidas promovidas pelo Estado para a proteção do patrimônio arquivístico brasileiro? Quais são as lacunas existentes que impedem a eficácia dessas medidas?

Compreender o alcance e os limites da intervenção do Estado brasileiro na proteção do patrimônio arquivístico do país é o objetivo central da pesquisa, ou seja, “conhecer o fenômeno que é o objeto da ciência” (TOMANIK, 2004 p. 17).

Uma ciência que está constantemente em busca de conhecer o dia a dia de suas pesquisas precisa investir em estudos. Jardim defende estratégias de pesquisa que abordem as questões do Estado e das Políticas Públicas e suas relações com o cidadão e afirma que alguns tópicos merecem ser desenvolvidos na ciência da informação, dentre eles, os documentos arquivísticos produzidos pelas organizações públicas (JARDIM, 1999 p.48).

Portanto, esta pesquisa, cujo tema é o patrimônio arquivístico, é do tipo exploratória, descritiva e qualitativa que buscará identificar: as ocorrências de práticas lesivas ao patrimônio arquivístico nos jornais e na internet; a existência de ações de investigação abertas pelo Ministério Público Federal - MPF sobre atos lesivos ao patrimônio arquivístico; a legislação que trata de proteção ao patrimônio arquivístico e as ações promovidas pelo Arquivo Nacional e IPHAN.

O acesso a informações no universo proposto é uma premissa possível na pesquisa, porém a possibilidade de encontrar obstáculos no acesso a documentos no MPF, não pode deixar de ser considerado, sinalizando, assim, possíveis alterações na perspectiva de pesquisa. Nesta senda, na ocorrência de tais obstáculos intransponíveis, a pesquisa será atenciosa à legalidade, tendo em vista a previsão constante nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais: segredo de justiça.

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* Mais uma contribuição da minha companheira de orientação, Cristiane Basques.