Patrimônio Arquivístico*

*Contribuição da nossa companheira de orientação Cristiane Basques.

Paper*

Reflexão crítica, que articule inter-relações entre Ciência e Ciência da Informação, sob a ótica de cada proposta individual de pesquisa, indicando possíveis alterações na perspectiva de pesquisa: O patrimônio Arquivístico Brasileiro: Ações e Omissões do Estado.

É crescente e frequente o descaso com documentos de arquivo, em razão de diversos fatores e isso acarreta prejuízos uma vez que as informações arquivísticas devem assegurar a memória do estado e servir como elemento de prova e informação para tomada de decisão e como instrumento de desenvolvimento institucional e social, devendo o Estado garantir a sua proteção. Entretanto, questiona-se: a existência de legislação tem contribuído adequadamente para assegurar a proteção dos documentos e evitar condutas lesivas se notícias são publicadas nos jornais sobre o desmazelo com os documentos públicos?

A dificuldade para responder esta indagação demonstra a complexidade das ações que devem ser implementadas na administração pública para debilitar as condutas e práticas lesivas aos documentos arquivísticos. Tal condição resultou nos seguintes problemas norteadores da pesquisa: Quais as medidas promovidas pelo Estado para a proteção do patrimônio arquivístico brasileiro? Quais são as lacunas existentes que impedem a eficácia dessas medidas?

Compreender o alcance e os limites da intervenção do Estado brasileiro na proteção do patrimônio arquivístico do país é o objetivo central da pesquisa, ou seja, “conhecer o fenômeno que é o objeto da ciência” (TOMANIK, 2004 p. 17).

Uma ciência que está constantemente em busca de conhecer o dia a dia de suas pesquisas precisa investir em estudos. Jardim defende estratégias de pesquisa que abordem as questões do Estado e das Políticas Públicas e suas relações com o cidadão e afirma que alguns tópicos merecem ser desenvolvidos na ciência da informação, dentre eles, os documentos arquivísticos produzidos pelas organizações públicas (JARDIM, 1999 p.48).

Portanto, esta pesquisa, cujo tema é o patrimônio arquivístico, é do tipo exploratória, descritiva e qualitativa que buscará identificar: as ocorrências de práticas lesivas ao patrimônio arquivístico nos jornais e na internet; a existência de ações de investigação abertas pelo Ministério Público Federal - MPF sobre atos lesivos ao patrimônio arquivístico; a legislação que trata de proteção ao patrimônio arquivístico e as ações promovidas pelo Arquivo Nacional e IPHAN.

O acesso a informações no universo proposto é uma premissa possível na pesquisa, porém a possibilidade de encontrar obstáculos no acesso a documentos no MPF, não pode deixar de ser considerado, sinalizando, assim, possíveis alterações na perspectiva de pesquisa. Nesta senda, na ocorrência de tais obstáculos intransponíveis, a pesquisa será atenciosa à legalidade, tendo em vista a previsão constante nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais: segredo de justiça.

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* Mais uma contribuição da minha companheira de orientação, Cristiane Basques.

Hemeroteca Brasileira

Semana passada foi lançada pela Biblioteca Nacional o site da Hemeroteca Digital Brasileira, mais uma iniciativa de acesso às informações preservadas nos armazéns da Rio Branco, 219.

A Hemeroteca (http://hemerotecadigital.bn.br/) permite a consulta a um bom número de jornais não correntes e que foram digitalizados, permitindo inclusive a consulta por palavra-chave.

Como fonte de pesquisa, a iniciativa tem tudo para dar certo, uma vez que não será mais necessário o deslocamento até o Centro do Rio para a pesquisa - os pesquisadores de outros estados agradecem!

Uma dica quando buscar por palavras-chave é checar a ortografia adotada na época, pois até onde testei o programa não faz essa correção automaticamente, logo, quando buscamos por Biblioteca, dependendo do período teremos que usar o "TH".

Em meio a crise que rondou a Biblioteca Nacional nos últimos meses por conta dos danos ao acervo causado por sucessivos sinistros, a Hemeroteca Digital têm potencial para se tornar um dos mais importantes instrumentos de pesquisa no Brasil, ainda mais por ter o seu acesso livre e irrestrito.

Segundo a sua descrição, "Na HEMEROTECA DIGITAL BRASILEIRA pesquisadores de qualquer parte do mundo passam a ter acesso, inteiramente livre e sem qualquer ônus, a títulos que incluem desde os primeiros jornais criados no país – como o Correio Braziliense e a Gazeta do Rio de Janeiro, ambos fundados em 1808 – a jornais extintos no século XX, como o Diário Carioca e Correio da Manhã, ou que não circulam mais na forma impressa, caso do Jornal do Brasil".

Creio que é um instrumento de pesquisa que vale ser visitado, ainda mais pela curiosidade que desperta, sobretudo no aprendizado em lidar com as ferramentas - que convenhamos, são bem inteligíveis e permitem uma busca rápida e fácil.

Visitem: http://hemerotecadigital.bn.br/ e http://memoria.bn.br/hdb/periodico.aspx

Construindo imagens

No jogo da memória, o que mais há é interesses diversos e com o Eduardo Paes não seria diferente...

"Em campanha, Paes tenta vincular sua imagem às transformações feitas por Pereira Passos" (Em O Globo)

 Ao tentar atrelar a sua imagem à de Pereira Passos, o que ele deseja é enaltecer os seus feitos e seu próprio ego, nada contra, afinal, faz parte da criação e recriação da memória!

Para que serve a ciência afinal?*

"Dizer que alguma coisa é boa ou má, melhor ou pior, é dar um julgamento humano. Só um homem pode dizer que uma coisa é boa ou má – e não se discute. Nenhum procedimento científico pode conter uma resposta sobre a relativa desejabilidade de uma coisa. [...] É nesse sentido que a ciência é neutra. Não é neutra por haver alguma virtude essencial em ser neutra. É simplesmente a natureza da ciência, que está em testar relações empíricas entre fenômenos ou variáveis – e, para fazer isso, exige que o fenômeno seja de natureza a ser observado, manipulado ou medido” (KERLINGER, Fred N.. Metodologia da pesquisa em ciências sociais. São Paulo: EDUSP, 1980).

Alguns teóricos defendem que a ciência seria uma forma de saber neutro, uma vez que ela descreveria fatos e explicaria fenômenos objetivos, sem emitir juízos de valor ou crenças e opiniões dos próprios cientistas. No entanto, nos dias atuais, essa suposta neutralidade é criticada, uma vez que entendemos que toda a ciência está inserida em um contexto sócio histórico e sofre pressões e influências dos setores políticos, econômicos, religiosos, além da própria sociedade civil.

O ser humano nasce inquieto e sua existência se condiciona aos acontecimentos que se submete ou de seus atos volitivos. Aquela se confronta com a realidade e, estes com a percepção da mesma. Sua inquietude naturalmente persegue o alcance da área de conforto, da segurança, do controle, da linha tênue que margeia a ociosidade.

A ciência é algo prático e dinâmico decorrente de uma curiosidade e da predisposição de deixar uma contribuição do conhecimento humano. Esse “algo” envolve perguntas e respostas que são capazes de desafiar conhecimentos construídos e/ou consolidados e por sua vez geram prazer e dor, integração e contribuição, esforço e satisfação em atingir alguma meta. A ciência é como um conhecimento que auxilia a explicar o mundo e, ao mesmo tempo, como uma forma de produção coletiva, que está sintonizada com a cultura e as ideias do ser humano no seu contexto histórico-social.

Le Coadic (2004 p.26) afirma que “a informação é a seiva da ciência e sem informação ela não pode se desenvolver e viver. Sem informação a pesquisa seria inútil e não haveria o conhecimento”.

Buckland (1991) propõe que o fenômeno informação seja trabalhado a partir da escolha do conceito mais apropriado a observação que se dirigi sobre o objeto de pesquisa, o que viabiliza uma imensa possibilidade de investigação.

Assim, sendo a informação o corpo central do estudo da Ciência da Informação como uma disciplina interdisciplinar que está aberta para dialogar com outras disciplinas do conhecimento, a dissertação de mestrado na área terá como tema o patrimônio arquivístico (informação arquivística), cujo objetivo geral é compreender o alcance e os limites da intervenção do Estado brasileiro na proteção do patrimônio arquivístico do país para responder quais as medidas promovidas pelo Estado para sua proteção e quais as lacunas existentes que impedem a eficácia dessas medidas.

Reconhecendo o caráter incipiente da pesquisa tendo em vista a “deficiência” de políticas públicas de informação arquivística, em razão do arcabouço legal existente fornecer os meios para efetivação da proteção do patrimônio arquivístico, contudo não a garantia de sua ideal e efetiva aplicação e fiscalização, fazer ciência é necessário e inevitável.

Se o arcabouço legal existente não é por si só o único caminho para garantir a proteção, acesso e preservação da memória pública brasileira invita-se ampliar as discussões sobre o tema, pois o patrimônio arquivístico é merecedor de um processo de difusão arrojado com a participação de atores de diversas áreas do conhecimento, não somente do Estado, mas da sociedade, pois, qualquer instituição está vulnerável a fatores de risco de toda natureza fragilizando gradativamente sua proteção.

Assim, comungo com Tomanik: "a realidade é sempre mais complexa do que podemos perceber; por isso pesquisamos. Ela é sempre diferente do que gostaríamos que fosse; por isso tentamos modificá-la.”.

REFERÊNCIAS

BUCKLAND, Michael K. Information as thing. Journal of the American Society for information Science, v. 42. n. 5. p. 351-360, 1991.

LE COADIC, Yves-François. A Ciência da Informação. Brasília: Briquet de Lemos, 2004.

TOMANIK, Eduardo A. O olhar no espelho: “conversas” sobre a pesquisa e Ciências Sociais. Maringá: Eduem, 2004. 2 ed.

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* Mais uma contribuição da nossa companheira de orientação no mestrado, Cristiane Basques.