Ainda sobre a problemática da legitimação da memória

Foi publicado ontem (15 de junho) no Blog do Noblat no jornal O Globo o seguinte texto:

"Atentado contra a História do país (Editorial)

O Globo

Um dos indicadores da qualidade de um regime democrático é em que medida a sociedade tem acesso a informações de interesse público sob a guarda do Estado. Quanto maior a dificuldade nesse acesso, mais autoritário o regime, cujas características são o distanciamento e a desconfiança entre o poder público e os cidadãos.

O Brasil, um país de longa tradição de Estado unitário, não tem bom histórico neste aspecto. Daí até hoje não se poder consultar documentos sobre a Guerra do Paraguai, travada no século XIX, encerrada há 141 anos. Trata-se de um crime contra a memória nacional.

Coerente com o atual processo de consolidação da democracia no país, quando se completam 26 anos ininterruptos de estado de direito, recorde na República, tramita no Senado a Lei de Acesso à Informação Pública.

Enviado ao Congresso em 2003, no início do governo Lula, o projeto de lei moderniza as regras de consulta a essas informações e aproxima o Brasil, neste aspecto, de países desenvolvidos e democráticos.

A lei cria três níveis de restrição: documentos reservados (cinco anos de sigilo); secretos (15 anos) e ultrassecretos (25), com a possibilidade de uma renovação de prazo em cada nível. Assim, o máximo que um arquivo do Estado ficará hermeticamente fechado será por 50 anos.

É razoável, se considerarmos que os Estados Unidos acabam de liberar arquivos da Guerra do Vietnã 36 anos depois do encerramento do conflito. Mesmo assim, com 11 palavras censuradas, uma prerrogativa também aceitável do Estado.

Mas o país pode recuar para a velha opacidade com que os políticos brasileiros costumam proteger suas biografias, funcionais ou não, e instituições se colocam acima da sociedade, caso o governo Dilma de fato aceite o inaceitável e acolha o veto dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, do Itamaraty e das Forças Armadas à nova lei.

Todos desejam manter o sigilo eterno. Trata-se de uma excrescência, inadequada a um país democrático. O que temem ex-presidentes, o Itamaraty e as Forças Armadas causar, ou enfrentar, quando seus arquivos forem abertos 50 anos depois de terem sido classificados e trancafiados?

A mais poderosa nação do planeta esperou apenas 36 anos para permitir consultas sobre uma guerra em que foram cometidas atrocidades capazes, é muito provável, de superar o que se esconde nos registros sobre a entrada de tropas brasileiras no Paraguai.

É a certeza de que terá informações sobre a sua gestão abertas à sociedade que ajuda a enquadrar os governantes no padrão mais adequado da ética. Realimenta a democracia americana, por exemplo, o fato de Sarah Palin ter de fornecer à imprensa, por força de lei, os e-mails despachados do seu gabinete quando era governadora do Alasca.

Caso o governo Dilma Rousseff se curve ao veto, será, também, de extrema incoerência com o que prega em relação aos arquivos dos porões da ditadura militar.

Quem defende a constituição da Comissão da Verdade, para familiares de mortos e desaparecidos nos 

Anos de Chumbo saberem o destino dos parentes, não pode aceitar a perpetuação do sigilo eterno em informações do Estado. No mínimo, será cúmplice da censura de partes da História brasileira."

A matéria pode ser vista no seguinte link: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=386496&ch=n

Liberar ou restringir? A problemática da legitimação da memória

Duas reportagens bem legais sobre a temática de abertura de arquivos foram veiculadas no jornal da Globo do dia  13 de junho. As matérias são essas:


"Documentos da época da ditadura estarão disponíveis na internet".

E

"Governo retira caráter de urgência da votação do projeto sobre acesso a dados públicos".

Dar acesso e negar acesso, essas são as temáticas das duas reportagens respectivamente. A primeira mostra como a memória de um povo, no caso o brasileiro, pode ser salva graças a pequenos atos que visam preservar parte da história do social. Mesmo que sejam fragmentos, tais relatos já nos servem de meio para pelo menos recontar parte da história. Não lembro ao certo, mas Baudrillard ou Benjamin nos fala que a reconstrução da história geralmente é quase perfeita, só não a é porque advém de fragmentos e esses nada mais são do que partes incompletas.

Porém, não contar com o todo é uma coisa, outra totalmente diferente é ter o todo e não poder ter acesso a ele, como é o caso do tema da segunda reportagem, na qual uma proposta do Senador e ex-Presidente José Sarney, visa classificar documentos como secretos durante o tempo que ele existir!

Parece absurdo, e é, como diz o Ancelmo Góis, parece-me algo como tortura misturado com humor negro, afinal, o que o (FDP) ilustre senador quer fazer é não nos dar acesso ao que por direito é nosso, a história e memória do Brasil e de suas instituições.

Já não basta a briga entorno dos arquivos da ditadura, se devem ou não ser liberados para consulta? E a questão, na minha visão, é bem política: como permitir acesso a documentos que provam que grandes autoridades brasileiras ainda vivas apoiaram o golpe ou ajudaram a matar milhares de pessoas? A conclusão que tiro é que só liberarão o acesso quando todos os envolvidos estiverem mortos e nenhum responsável possa mais ser julgado por seus atos. Nada mais cômodo do que construir, a seu modo, a história, sem que várias memórias conflitantes possam discordar, opinar, discutir, enfim, fazer o seu papel que é dar subsídios para a construção da história. E o que nos restará será, talvez, a idéia de Revolução e não de Golpe, ou seja, a história dos Oficiais...

Fiquemos atentos, pois, na minha visão, no mundo todo os países onde foram instauradas ditaduras foram atrás dos fatos reais, nem sempre oficiais, e os puniram aqueles que cometeram crimes, torturaram, mataram, roubaram, enfim, promoveram as maiores atrocidades. Foi assim com Pinochet no Chile, e por que não pode ser no Brasil? Ah, talvez seja porque somos um país sem memória...

PS: o texto acima é criação minha e eu assumo o que disse!
PS 2: O Arquivo Nacional tem um projeto interessante, o Memórias Reveladas, vale a pena conferir. Inclusive o lema do projeto é "Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça" - Frase brilhante essa!